Os processos de licitação de áreas exploratórias e áreas inativas com acumulações marginais no Brasil

Monica R. Rodriguez, Olavo Colela Jr., Saul B. Suslick

Resumo


Em conseqüência da mudança no ambiente regulatório da indústria de petróleo e gás natural no Brasil foram realizadas nove rodadas de licitações de áreas exploratórias e duas rodadas para licitar áreas inativas com acumulações marginais. O modelo de licitação pública adotado pela agência reguladora para conceder às companhias de petróleo os direitos de lavra das referidas áreas baseia-se em leilões competitivos selados pela primeira maior oferta. De acordo com os conceitos da teoria dos leilões, o presente trabalho objetiva analisar os requisitos para adquirir os direitos de exploração e produção comercial e as variáveis de ofertas como bônus e obrigações mínimas para avaliação do potencial de produção de hidrocarbonetos. Este trabalho discute também os resultados dos leilões de áreas inativas e exploratórias em termos de competitividade, revelação de informação e analisa alguns impactos desses resultados no cenário brasileiro de petróleo. Observa-se que, mesmo com algumas diferenças nas regras do processo licitatório, os onze leilões da ANP obtiveram sucesso e possibilitaram a criação de um ambiente competitivo no setor de exploração e produção no Brasil. Esse sucesso pode ser traduzido em parte pela participação de 71 empresas nacionais e internacionais, algumas delas já atuantes em outros segmentos da indústria do petróleo, e outras formadas a partir da flexibilização do monopólio exercido pela PETROBRAS e a criação de novas oportunidades para exploração e produção de petróleo.

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